segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

AÇÃO PROMOVIDA CONTRA M. DIAS BRANCO S/A TEM AUDIÊNCIA DESIGNADA

Como já é do conhecimento de muitos trabalhadores, o SINDIPAN MARACANAÚ E REGIÃO ingressou com ação contra a empresa M. DIAS BRANCO S/A, buscando o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores da referida empresa das horas à disposição do empregador, resultante da espera entre a chegada do transporte na empresa e o efetivo ingresso do obreiro para o trabalho.
O Processo foi tombado com o nº 0002686-87.2016.5.07.0032 e teve audiência inicial designada para 25.01.2017, tendo sido redesignada nova audiência para 02.05.2017 às 10:10h.
As partes (Sindicato e empresa) estão entabulando negociações com vistas à solução da questão, de forma a que atenda aos interesses dos trabalhadores, resguardado sempre o direito individual de cada trabalhador em aderir ou não ao que ficar negociado.
Em breve haverá novidades sobre este assunto.

Aguardem.
INICIOU A NEGOCIAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
A pauta de proposta da categoria dos trabalhadores em massas alimentícias e biscoitos de Maracanaú já teve iniciada a negociação com o sindicato patronal. Na oportunidade ficou acordado a manutenção da data base em 1º de março e a renovação de nossas conquistas. Ficaram pendentes, no entanto, as cláusulas de cunho econômico, como reajuste salarial, cesta básica, auxilio creche, etc.
Nova rodada de negociação ocorrerá no próximo dia 23.

Quanto à proposta dos trabalhadores em panificação e confeitaria, a primeira rodada de negociação ocorrerá amanhã, dia 21/02/2017 entre nosso sindicato (SINDIPAN MARACANAU E REGIÃO) e o sindicato patronal da panificação.
SINDIPAN MARACANAU E REGIÃO FIRMA CONVÊNIO

                O SINDIPAN MARACANAÚ E REGIÃO firmou convênio com o SINDIPAN CEARÁ para utilização das dependências do Clube social localizado na localizada de Japuara em Caucaia-CE.
Pelo convênio os sócios do SINDIPAN MARACANAU E REGIÃO terão direito de frequentar o clube pertencente ao SINDIPAN CEARÁ, que conta com piscinas, campo de futebol, chalés, etc.

Abaixo segue a transcrição do e-mail confirmando o convênio e as condições para utilização do clube:
Bom dia!


  Informamos que o Sindipan-Ce. está fazendo uma parceira com o Sindipan-Maracanaú para      utilização do Clube, com os seguintes critérios:

   1) Para reserva de Chalé será cobrado uma taxa de R$ 80,00 (oitenta reais) limitado no máximo 6      (seis) pessoas dependentes, e se levar algum convidado será cobrado uma taxa de R$ 10,00 (dez    reais) por pessoa; 

  2) o Acesso a área de lazer o associado não paga, mais os convidados será cobrado uma taxa de R$    5,00 (cinco reais);

 3) É proibido levar bebidas e comidas para a área de lazer, pois temos serviços e Bar, Cozinha e  Churrascaria;

 4) É proibido levar animais;

 5) Entrada no Clube: A partir do Sábado até às 22:00 horas;

 6) A piscina do Clube só será aberta durante o dia às 09:00h. encerrando às 16:00h.;

 7) Só terá acesso ao Clube o Associado que apresentar a Carteirinha de sócio, e seus dependentes;

 8) O SINDIPAN-MARACANAÚ deverá encaminhar mensalmente ao sindicato a relação de sócios;

 9) O Associado se responsabilizará por qualquer dano causado ao clube.


  Agradecemos a atenção.

PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES SINDICAIS

Foi publicado ontem, dia 19.02.2017, no Jornal Diário do Nordeste, o aviso resumido do edital de convocação das eleições para Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, titulares e suplentes do SINDIPAN MARACANAÚ E REGIÃO, em obediência ao Parágrafo único do art. 48 do Estatuto da entidade.

Abaixo o Edital na íntegra:


SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS DOS MUNICÍPIOS DE MARACANAU, MARANGUAPE, PACATUBA E GUAIUBA NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIPAN MARACANAU E REGIÃO.

– ELEIÇÕES SINDICAIS –
– EDITAL DE CONVOCAÇÃO –
Pelo presente Edital e em observância ao art. 47 do Estatuto da entidade, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos dos Municípios de Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Guaiuba no Estado do Ceará, através de seu Presidente, ADAIAS DE SOUZA BEZERRA, brasileiro, casado, industriário, residente na cidade de Maracanaú-CE, na rua Antonio Francisco nº. 294 – Horto Florestal, Portador da CI RG nº. 245448592 (SSP/CE) e CPF de nº 575.345.783-53, faz saber aos interessados, especialmente aos associados, que no dia 05 (cinco) de maio de 2017, será realizada eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos Suplentes, do referido sindicato, para mandato a ser exercido no período de 28 (vinte e oito) de junho de 2017 a 27 (vinte e sete) de junho de 2021, ficando aberto a partir da data de publicação do AVISO RESUMIDO deste Edital, o prazo de 05 (cinco) dias para registro de chapas (Art. 54). O requerimento de registro de Chapa deve ser assinado por um dos candidatos que a integra, em duas vias, e será dirigido à Presidência do Sindicato, sendo entregue na Sede Social da Entidade, situada na rua 14, nº 414-B – Conjunto Jereissati I, cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, acompanhado dos documentos exigidos pelo Estatuto em vigor (art. 51), a saber: I – Ficha de Qualificação preenchida e assinada por cada candidato, com firma reconhecida em Cartório e declaração de que as informações prestadas expressam a verdade, sob as penas da lei; II – cópias autenticadas das Carteiras de Trabalho e Previdência Social de todos os candidatos, referente aos dados cadastrais e contrato de trabalho atual ou o último; III – declaração do Diretor Financeiro do sindicato de que o candidato se encontra em dia para com o pagamento das mensalidades; IV – cópia autenticada da carteira de identidade sindical; e, V – cópia do comprovante de endereço residencial atualizado com CEP. Durante o prazo para registro de chapas, a Secretaria do Sindicato funcionará de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas, ali permanecendo uma pessoa apta a prestar esclarecimentos sobre o Processo Eleitoral, atender aos interessados e receber a documentação para registro de chapa, fornecendo o competente recibo. Caso haja empate na primeira votação, na data acima referida, será realizada uma segunda votação, no

dia 12 (doze) de maio de 2017 (§ 1º do art. 59). Realizada segunda votação e ainda assim persistir o empate, será resolvido na forma estatutária (§ 2º do art. 59) sendo eleita a chapa que, na sua composição, contar com maior número de candidatos há mais tempo associados ao sindicato. Ficam, desde logo, convocados todos os associados, para todos os escrutínios. A votação será realizada por escrutínio secreto, através de urnas coletoras fixa e itinerante, iniciando-se às 07:00 hora horas e com término previsto para às 16:00 horas. O período de votação poderá ser encerrado antes se tiverem votado todos os associados eleitores aptos a votarem. As mesas coletoras de votos serão as seguintes: Mesa 01, que funcionará de forma fixa na sede da empresa M. Dias Branco S/A (Unidade de Maracanau), na av. Parque Oeste nº 2101 – Distrito Industrial, Maracanaú-CE; e, Mesa 02, que funcionará de forma itinerante, percorrendo as empresas Conptan Confeitaria e Padaria Tangara Ltda (rua Paulo Afonso nº 4587 – Parque Jari, Maracanaú-CE), Indústria de Panificação Esperança Ltda (rua Paulo Batista nº 995 – Pajuçara, Maracanaú-CE), Panificadora Real (Rod. Dr. Mendel Steinbruch nº 3781 – Pajuçara, Maracanaú-CE), Panificadora Nossa Senhora Aparecida (rua 109 nº 371 – Timbó, Maracanaú-CE), H. Bastos Moura EPP – Liga dos Pães (rua Paulo Afonso nº 1181 – Alto Alegre I, Maracanaú-CE), L. L. da Silva Junior – ME (Av. Pref. Almir Dutra nº 223 – Alto da Mangueira, Maracanaú-CE), Panificadora Trigomax Ltda (rua Pretória nº. 1864 – Alto Alegre I, Maracanaú-CE), Panificadora e Confeitaria Ki Trigo (rua 50 nº 17 – Jereisati II, Maracanaú-CE), Panificadora e Confeitaria Gabriela (rua 09 nº 13 – Conj. Industrial, Maracanaú-CE) e Panificadora Nossa Senhora das Candeias (rua 75 nº 757 – Jereissari II, Pacatuba-CE). Cada chapa concorrente poderá designar 01 (um) Fiscal, escolhido entre os associados, para acompanhar os trabalhos de votação e apuração (art. 62 e § Único). Os trabalhos de votação, independente da presença de fiscais, deverão ser iniciados na hora marcada (art. 63). O prazo para impugnação de candidaturas é de 03 (três) dias, contados da data da publicação da relação de chapas registradas (§ 1º do art. 56). Os procedimentos eleitorais serão os previstos no Estatuto da Entidade.
Maracanaú-CE, 17 de fevereiro de 2017.
ADAIAS DE SOUZA BEZERRA

PRESIDENTE

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Art. 396 da CLT - Intervalo para amamentação

Art. 396 - Para amamentar o próprio filho,
até que este complete 6 (seis) meses de 
idade, a mulher terá direito, durante a
 jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos 
especiais, de meia hora cada um.

Parágrafo único - Quando o exigir a saúde 
do filho, o período de 6 (seis) meses poderá 
ser dilatado, a critério da autoridade

Read more: http://cltonline.blogspot.com/2010/02/art-396.html#ixzz4Yl6anIhY

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Reformas de Temer acabam com direitos da população para manter privilégios de poucos

2017 nem bem começou, mas já mostra que será um ano onde o movimento sindical vai ter que estar bem unido e antenado se quiser barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores. É fato que as medidas que o governo pretende implantar não tem outro objetivo que manter privilégios do pessoal que esta na parte de cima da tabela , jogando todo o custo dessa regalia nas costas dos trabalhadores. Essa é a única conclusão que dá para tirar se analisarmos o comportamento do governo. Bateu o martelo para tudo que é medida que retira direitos. Mas fez pouco caso das propostas apresentadas pelo movimento sindical, que ajudariam a vencer a crise, sem a necessidade de retirar direitos. Além disso, até agora não apresentou nada que realmente vai ter efeito na recuperação da economia e dos empregos.

A preocupação e todo o empenho de Michel Temer está sendo em propor medidas que atacam de forma explicita os direitos da população . A tal da reforma previdenciária, em vez de ser para cumprir sua função de garantir uma velhice digna e tranquila para o trabalhador, está sendo proposta para obrigar a população a trabalhar até a hora da morte; A malfadada PEC do teto dos gastos, que trouxe a incoerência de limitar os investimentos em saúde e educação, mas não tocou nas regalias da politicada, foi criticada, pasmem, até pela presidente do FMI, em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial; Como se não bastasse, o governo agora vem propor uma reforma trabalhista, cujo único objetivo é acabar com os direitos trabalhistas, abrindo precedentes, inclusive, para anular toda a legislação que protege o trabalhador. Num único projeto, quer acabar com todas as conquistas que os trabalhadores levaram anos e anos de luta e sangue para conseguir. As medidas estão sendo criticadas, inclusive pelo Ministério Público e juízes do trabalho, que já afirmaram que as medidas, ao invés de modernizar, vão trazer o retrocesso para os trabalhadores. Por isso, não dá para se enganar!

O governo tem investido pesado e usado forte a mídia para tentar iludir a população a aceitar suas propostas como sendo medidas de “modernização”. Não dá para cair nesse papo. O que se quer é exterminar direitos da população para manter as regalias para empresas, políticos e a elite endinheirada. O que para esse pessoal é modernização, para o trabalhador vai ser precarização. Não vamos nos iludir. Ou a gente se une, ou voltaremos para as condições subhumanas do século XIX. Vamos para a luta.


Sérgio Butka,presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e da Força Sindical-PR

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017


Aposentados realizam protesto contra reforma da Previdência em Brumadinho/MG

Sem desprezar o caráter especial do dia, a diretoria do Sindnapi de Brumadinho organizou evento que mesclou a comemoração pela passagem daquela data com a manifestação discordante das propostas que pretendem elevar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, nos setores público e privado, livrando apenas os militares do alcance das novas normas previdenciárias. Pelas regras propostas pelo Governo Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos e terá um período médio de usufruto do benefício de somente 10 anos.
Foi o que disse o advogado Juliardi Ziviano, que atende os aposentados do município, ao negar a existência de um saldo negativo na Previdência, conforme alardeia a equipe econômica do governo federal. Ele afirmou que os benefícios arrecadados dos trabalhadores são suficientes para custear o seguro social e, ainda, manter o reajuste dos benefícios alinhados ao salário mínimo.

CONDENAÇÃO À REFORMA
Em nome de Vandeir Messias, presidente da Força Minas, Rogério Aquino lamentou que o aposentado não tenha motivos para comemorar o dia dedicado a ele e que o governo exija mais sacrifício de quem trabalha. O mesmo ponto de vista foi frisado por Carlos Moreira, presidente do Sindnapi mineiro, que manifestou a indignação com as medidas negativas apresentadas pelo presidente da república.
Metalúrgico aposentado, Carlos Alberto dos Passos, o conhecido “Carlão do Idoso”, coordenador do Movimento de Luta Pró-Idoso, destacou a liderança de Cosme Jesus Cunha, coordenador do Sindnapi de Brumadinho, e lembrou que muitos que hoje estão com os cabelos brancos um dia foram “carapintadas”, que lutaram pela democratização do Brasil. Para Carlão, atos como aquele ocorriam em todo o País, que discordava da intensão do governo.

O sindicalista expressou o contentamento com o comparecimento de centenas de pessoas no ato promovido pelo Sindnapi e creditou o sucesso ao emprenho dos diretores da entidade e ao apoio da Força Sindical.