TERMOS A HONRA DE CONVIDA A TODOS E TODAS QUE FAZEM PARTI DA CATEGORIA PARA PARTICIPA E DEBATER ASSUNTO DE ENTENRECE DA CATEGORIA
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
terça-feira, 26 de setembro de 2017
segunda-feira, 11 de setembro de 2017
quinta-feira, 10 de agosto de 2017
O
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ |
| o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação do Estado do Ceará, Carlos Alberto Lindolfo, além da presença massiva de trabalhadores da panificação e da indústria de massas |
 |
| presença massiva de trabalhadores da panificação e da indústria de massas |
 |
| FAMILIARES |
 |
| presença massiva de trabalhadores da panificação e da indústria de massas |
quarta-feira, 28 de junho de 2017
FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CATEGORIA
Como já virou tradição,
o SINDIPAN MARACANAÚ E REGIÃO promoverá um dia de lazer em comemoração ao dia
do trabalhador de nossa categoria (trabalhadores nas indústrias de panificação,
confeitaria massas e biscoitos).
Neste ano a festa será
realizada dia 02 de julho, a partir das 9h, no Sítio Dona Hilda, localizado na Rua
Afonso Tiburcio Nº 120– Mucunã, Maracanaú-CE.
Sairá um Ônibus de
frente a Ceasa a partir das 07h30min, passando pelo calçadão da Avenida 5, com
parada em frente a Zenir.
Muita alegria regada
com muito forró pé-de-serra e feijoada à vontade.
SINDIPAN
MARACANAÚ E REGIÃO PARABENIZA OS TRABALHADORES DA CATEGORIA
Na data de hoje, 28 de
junho, comemoramos o dia do trabalhador de nossa categoria (trabalhadores nas
indústrias de panificação, confeitaria massas e biscoitos). A data consta
reconhecida em Convenção Coletiva e é em homenagem ao dia da fundação do sindicato.
Neste momento tão
difícil pelo qual atravessa o país, onde há o risco de desmonte da Consolidação
das Leis do Trabalho, retirada de direitos da classe operária, impossibilidade
de aposentadoria, precarização do trabalho e muito mais, mais do que nunca a
união da classe trabalhadora se faz urgentemente necessária, para buscar uma
nova abolição, com a manutenção dos direitos.
O SINDIPAN MARACANAÚ E
REGIÃO parabeniza a todos os integrantes da categoria, e conclama-os para se
engajarem na luta pela resistência em favor da manutenção de todas as
conquistas trabalhistas.
PARABÉNS TRABALHADORES.
sexta-feira, 23 de junho de 2017
UNIDOS
SOMOS FORTES, Denominação dada chapa eleita com 96% (noventa e seis por cento) dos votos nas eleições para
Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos suplentes do
SINDIPAN MARACANAÚ E REGIÃO, que foi realizada no dia 05 (cinco) de maio de 2017, essa é COMPOSIÇÃO DA CHAPA ELEITA PARA O MANDATO 2017/2021 : DIRETORIA
EFETIVA: Presidente: ADAÍAS DE SOUZA BEZERRA; Vice-Presidente: ZÓZIMO GOMES DA
SILVA NETO; Secretária: ANA CLÁUDIA ALMEIDA NUNES; Tesoureiro: FRANCISCO HELANO
DE OLIVEIRA GOMES; SUPLENTES DA DIRETORIA: ANTONIO CHARLYTON DE MATOS, RICARDO ABREU CAVALCANTE, EDIVÂNIA MARIA DE SOUZA
QUEIROZ, e WASHINGTON LUIS MARTINS MORAES.
CONSELHO FISCAL
EFETIVO: José Cristóvão de Sousa, José Maria Quinto e Francisco Erandi de Melo.
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Antônia Neuma de Souza Ferreira, Celina Gomes de
Lima, e Janaina Maria Ferreira Curdulino.
DELEGADOS
REPRESENTANTES: EFETIVOS: Adaías de Souza Bezerra e Francisco Helano de
Oliveira Gomes. SUPLENTES: Zózimo Gomes da Silva Neto e José Maria Quinto.
domingo, 18 de junho de 2017
DIA DA
CATEGORIA
FESTIVIDADES
E LAZER PARA OS TRABALHADORES
O Sindicato Intermunicipal
dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas
Alimentícias e Biscoitos dos Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Guaíuba –
SINDIPAN MARACANAÚ E REGIÃO, em
comemoração ao dia consagrado à categoria, promoverá dia de lazer para a
categoria, com muita feijoada e música ao vivo.O evento ocorrerá no dia 02.07.2017,
a partir das 09h00mim, no Sitio Dona Hilda, no bairro Mucunã, em Maracanaú, e o
sindicato colocará ônibus para o transporte dos trabalhadores, saindo frente a
Ceasa e passando pelo calçadão da Avenida 5, no Conjunto Jereissati, às 08:00h.,
em Frente às lojas Zenir.
Qualquer Informação na sede do Sindicato, na Rua 14,
casa 414-B – Jereissati I, Maracanaú-CE. Sorteio de prêmios para os associados.
Informações pelo Fone: 3015.1153
PARTICIPE.
VENHA FAZER O SINDICATO CONOSCO.
Data: 02.07.2017
a partir das 08h00min.
Local:
Sitio Dona Hilda Localizado na Rua Afonso Tiburcio nº 120 ao lado da parcinha
da mucunã.
Juntos somos fortes para lutar e garantir
nossas conquistas
A diretoria do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoito dos Município de Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Guaíuba no Estado do Ceará (Sindipan Maracanaú e Região) quer aumentar a taxa de trabalhadores sindicalizados. Nosso objetivo é aproximar ainda mais os funcionários de todas as unidades e, com isso, fortalecer a luta por mais melhorias para todos.
Com certeza você sabe que unidos todos nós temos muito mais a ganhar e oportunidade para vencer. Quanto mais trabalhadores unidos, maior é a força para negociar com o patronato. Um sindicato verdadeiramente de luta só existe por causa da contribuição do trabalhador e com a participação de todos.
Os trabalhadores que se sindicalizarem vão concorrer a prêmios no dia da Festa da Categoria. Além disso, passam a contar com toda a estrutura oferecida pelo Sindicato, que inclui departamento jurídico para causas individuais e coletivas, convênio Saúde com SESI, clube social outras vantagens.
Ser sindicalizado, pagar ao sindicato não é um dever, mas sim um direito que o trabalhador pode e deve usar como uma espécie de investimento num futuro melhor, através de melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida. Não só para ele, como para toda sua família.
Sindicalizar-se significa acreditar no Sindicato e fazer dele seu representante legal junto ao patrão ou gestor público, entre outros fatores.
O Sindicato só é forte e só conquista alguma coisa, quando representa muita gente, por isso é importante que o nosso Sindipan-Maracanaú tenha muitos sindicalizados, isso garantirá sua representatividade e mais conquistas serão agregadas aos trabalhadores.
Por isso, deixe de ser um trabalhador solitário. Junte-se a nós e lute pelos seus direitos!
A diretoria do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoito dos Município de Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Guaíuba no Estado do Ceará (Sindipan Maracanaú e Região) quer aumentar a taxa de trabalhadores sindicalizados. Nosso objetivo é aproximar ainda mais os funcionários de todas as unidades e, com isso, fortalecer a luta por mais melhorias para todos.
Com certeza você sabe que unidos todos nós temos muito mais a ganhar e oportunidade para vencer. Quanto mais trabalhadores unidos, maior é a força para negociar com o patronato. Um sindicato verdadeiramente de luta só existe por causa da contribuição do trabalhador e com a participação de todos.
Os trabalhadores que se sindicalizarem vão concorrer a prêmios no dia da Festa da Categoria. Além disso, passam a contar com toda a estrutura oferecida pelo Sindicato, que inclui departamento jurídico para causas individuais e coletivas, convênio Saúde com SESI, clube social outras vantagens.
Ser sindicalizado, pagar ao sindicato não é um dever, mas sim um direito que o trabalhador pode e deve usar como uma espécie de investimento num futuro melhor, através de melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida. Não só para ele, como para toda sua família.
Sindicalizar-se significa acreditar no Sindicato e fazer dele seu representante legal junto ao patrão ou gestor público, entre outros fatores.
O Sindicato só é forte e só conquista alguma coisa, quando representa muita gente, por isso é importante que o nosso Sindipan-Maracanaú tenha muitos sindicalizados, isso garantirá sua representatividade e mais conquistas serão agregadas aos trabalhadores.
Por isso, deixe de ser um trabalhador solitário. Junte-se a nós e lute pelos seus direitos!
ADAIAS BEZERRA-Presidente.
terça-feira, 7 de março de 2017
6 de março de 2017 - 16h42
Só há uma maneira honesta e legal de verificarmos as despesas e as receitas da Previdência Social, que é a que está escrita na Constituição Federal.
Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social. Estabeleceram que Saúde, Assistência e Previdência seriam direitos do povo brasileiro financiados por contribuições diretas dos trabalhadores e empregadores; e por contribuições indiretas, por meio de impostos recolhidos do conjunto da sociedade.
As fontes de recursos deste sistema tripartite e solidário de financiamento da Seguridade, que é adotado em vários países do mundo, são fortemente dependentes da atividade econômica e do nível de emprego, como: as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita de vendas, a COFINS, a CSLL; o PIS e PASEP, também cobrados sobre o faturamento das empresas e pagas pela sociedade; as contribuições sobre loterias e outras receitas.
A Constituição definiu ainda os direitos e as regras previdenciárias fundamentais, como tempo de trabalho e de contribuição, idade mínima, garantia de piso previdenciário igual ao salário-mínimo, correção anual da aposentadoria e das pensões, diferença de tratamento entre homens e mulheres, garantia de um salário mínimo ao agricultor/a e pescador/a familiar, tempo diferenciado para professoras e professores, e garantia de salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para as famílias pobres com pessoas com deficiência.
Quando se coloca numa balança os gastos da Previdência e as receitas para o custeio desses benefícios previdenciários, o resultado é positivo, não existe o déficit alardeado pelo governo.
Em 2015, por exemplo, o superávit da Previdência foi de R$ 11 bilhões, resultante da arrecadação de R$ 694 bilhões em receitas, contra R$ 683 bilhões em pagamentos de benefícios a 33 milhões de brasileiros/as, entre aposentadorias, pensões, auxílio de saúde e acidente, salário-maternidade, benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência.
Por que, então, apesar deste superávit, o governo fala em déficit da Previdência? A resposta é simples: a forma como o governo calcula o déficit não é honesta, não é correta, e se baseia em manipulações contábeis para legitimar o discurso de privatização desta área muito rentável.
É equivocado, por exemplo, não somar nas receitas da Previdência os recursos da COFINS, da CSLL e outros impostos que toda a sociedade recolhe ao Tesouro Nacional quando consome produtos e serviços. O cálculo oficial adotado pelo governo golpista, deliberadamente errado, só considera as contribuições previdenciárias diretas dos trabalhadores e das empresas, o que é um absurdo.
O sistema previdenciário brasileiro tem fundamentos sólidos e deve ser aperfeiçoado sempre, para assegurar os direitos ao povo e a sustentabilidade financeira do sistema.
O problema crucial a ser enfrentado é a queda das receitas públicas e, conseqüentemente, a perda brutal da arrecadação previdenciária em razão da política recessiva que impôs ao país uma retração de 8% do PIB e a destruição de quase 3 milhões de empregos em dois anos, e que tem ainda como efeito o aumento da sonegação previdenciária.
Além disso, a estrutura de cobrança da dívida previdenciária deve ser dotada de eficiência, para recuperar com maior rapidez os créditos de R$ 400 bilhões do sistema, que atualmente são recuperados à razão ridícula de 0,3% ao ano.
É necessário, também, avaliar-se as renúncias de receitas previdenciárias feitas ao longo dos anos. Muitos não pagam a Previdência ou pagam pouco, como, por exemplo, as empresas agroindustriais exportadoras, as universidades e os hospitais filantrópicos.
Não se discute aqui o mérito da filantropia. Ocorre, contudo, que as isenções fiscais na educação e saúde devem ser financiadas pelos orçamentos dos respectivos ministérios dessas áreas, não pelo orçamento da Previdência. Em 2015, a arrecadação previdenciária foi subtraída em R$ 61 bilhões com tais renúncias, cifra que corresponde a quase 1% do PIB, e à metade do déficit previdenciário alegado pelo governo golpista.
Ainda convivemos com milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem vínculo de trabalho formalizado, o que representa um espaço considerável para o crescimento da arrecadação com a ampliação das contribuições previdenciárias.
Não existe descontrole nas despesas previdenciárias. O crescimento é nominal, e acompanha os reajustes anuais dos benefícios previdenciários do salário mínimo, com crescimento real muito pequeno.
A Previdência Social é um sistema que cumpre sua finalidade primordial quando amplia a cobertura previdenciária, acidentária e da assistência social para assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros/as que contribuem para esse direito.
Dos 33 milhões de benefícios pagos mensalmente em 2016, 23 milhões deles foram para segurados/as que recebem apenas um salário mínimo por mês [R$ 880,00], sendo que a média mensal de benefício previdenciário foi de R$ 1.283,00.
Estes números mostram a dimensão do acolhimento e proteção social que a Previdência representa. E evidenciam, ainda, que são os mais pobres, os trabalhadores de baixa renda, que com seu trabalho construíram a riqueza do Brasil, que são apoiados por este sistema solidário. E são justamente esses segmentos pobres da sociedade que o governo golpista e seus senadores e deputados aliados responsabilizam pela crise do país. É inacreditável, mas um dos primeiros atos deste governo foi extinguir o ministério da Previdência!!
A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e do país, que deve ser preservado e cuidado com dedicação permanente, zelando pelo seu bom e correto funcionamento. A gestão correta deve valorizar e qualificar os trabalhadores da Previdência, assegurar os direitos a quem tem direito, combater fraudes, garantir as receitas com uma gestão profissional, transparente e participativa com acompanhamento da sociedade.
Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e que, com seu trabalho, constroem a riqueza no campo e nas cidades do nosso país.
A reforma proposta pelo governo, no fundo, enfraquece o sistema previdenciário público brasileiro, gera exclusão e violência social e objetiva estimular um mercado privado de previdência no país.
O governo golpista, que agrava a maior recessão da história do país e desemprega milhões de brasileiros/as, usa o desastre que ele próprio causa para legitimar um ataque brutal, sem precedentes, aos direitos do povo trabalhador à aposentadoria digna.
É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo.
Miguel Rossetto: É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência
Só há uma maneira honesta e legal de verificarmos as despesas e as receitas da Previdência Social, que é a que está escrita na Constituição Federal.
Por Miguel Rosetto*
Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social. Estabeleceram que Saúde, Assistência e Previdência seriam direitos do povo brasileiro financiados por contribuições diretas dos trabalhadores e empregadores; e por contribuições indiretas, por meio de impostos recolhidos do conjunto da sociedade.
As fontes de recursos deste sistema tripartite e solidário de financiamento da Seguridade, que é adotado em vários países do mundo, são fortemente dependentes da atividade econômica e do nível de emprego, como: as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita de vendas, a COFINS, a CSLL; o PIS e PASEP, também cobrados sobre o faturamento das empresas e pagas pela sociedade; as contribuições sobre loterias e outras receitas.
A Constituição definiu ainda os direitos e as regras previdenciárias fundamentais, como tempo de trabalho e de contribuição, idade mínima, garantia de piso previdenciário igual ao salário-mínimo, correção anual da aposentadoria e das pensões, diferença de tratamento entre homens e mulheres, garantia de um salário mínimo ao agricultor/a e pescador/a familiar, tempo diferenciado para professoras e professores, e garantia de salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para as famílias pobres com pessoas com deficiência.
Quando se coloca numa balança os gastos da Previdência e as receitas para o custeio desses benefícios previdenciários, o resultado é positivo, não existe o déficit alardeado pelo governo.
Em 2015, por exemplo, o superávit da Previdência foi de R$ 11 bilhões, resultante da arrecadação de R$ 694 bilhões em receitas, contra R$ 683 bilhões em pagamentos de benefícios a 33 milhões de brasileiros/as, entre aposentadorias, pensões, auxílio de saúde e acidente, salário-maternidade, benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência.
Por que, então, apesar deste superávit, o governo fala em déficit da Previdência? A resposta é simples: a forma como o governo calcula o déficit não é honesta, não é correta, e se baseia em manipulações contábeis para legitimar o discurso de privatização desta área muito rentável.
É equivocado, por exemplo, não somar nas receitas da Previdência os recursos da COFINS, da CSLL e outros impostos que toda a sociedade recolhe ao Tesouro Nacional quando consome produtos e serviços. O cálculo oficial adotado pelo governo golpista, deliberadamente errado, só considera as contribuições previdenciárias diretas dos trabalhadores e das empresas, o que é um absurdo.
O sistema previdenciário brasileiro tem fundamentos sólidos e deve ser aperfeiçoado sempre, para assegurar os direitos ao povo e a sustentabilidade financeira do sistema.
O problema crucial a ser enfrentado é a queda das receitas públicas e, conseqüentemente, a perda brutal da arrecadação previdenciária em razão da política recessiva que impôs ao país uma retração de 8% do PIB e a destruição de quase 3 milhões de empregos em dois anos, e que tem ainda como efeito o aumento da sonegação previdenciária.
Além disso, a estrutura de cobrança da dívida previdenciária deve ser dotada de eficiência, para recuperar com maior rapidez os créditos de R$ 400 bilhões do sistema, que atualmente são recuperados à razão ridícula de 0,3% ao ano.
É necessário, também, avaliar-se as renúncias de receitas previdenciárias feitas ao longo dos anos. Muitos não pagam a Previdência ou pagam pouco, como, por exemplo, as empresas agroindustriais exportadoras, as universidades e os hospitais filantrópicos.
Não se discute aqui o mérito da filantropia. Ocorre, contudo, que as isenções fiscais na educação e saúde devem ser financiadas pelos orçamentos dos respectivos ministérios dessas áreas, não pelo orçamento da Previdência. Em 2015, a arrecadação previdenciária foi subtraída em R$ 61 bilhões com tais renúncias, cifra que corresponde a quase 1% do PIB, e à metade do déficit previdenciário alegado pelo governo golpista.
Ainda convivemos com milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem vínculo de trabalho formalizado, o que representa um espaço considerável para o crescimento da arrecadação com a ampliação das contribuições previdenciárias.
Não existe descontrole nas despesas previdenciárias. O crescimento é nominal, e acompanha os reajustes anuais dos benefícios previdenciários do salário mínimo, com crescimento real muito pequeno.
A Previdência Social é um sistema que cumpre sua finalidade primordial quando amplia a cobertura previdenciária, acidentária e da assistência social para assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros/as que contribuem para esse direito.
Dos 33 milhões de benefícios pagos mensalmente em 2016, 23 milhões deles foram para segurados/as que recebem apenas um salário mínimo por mês [R$ 880,00], sendo que a média mensal de benefício previdenciário foi de R$ 1.283,00.
Estes números mostram a dimensão do acolhimento e proteção social que a Previdência representa. E evidenciam, ainda, que são os mais pobres, os trabalhadores de baixa renda, que com seu trabalho construíram a riqueza do Brasil, que são apoiados por este sistema solidário. E são justamente esses segmentos pobres da sociedade que o governo golpista e seus senadores e deputados aliados responsabilizam pela crise do país. É inacreditável, mas um dos primeiros atos deste governo foi extinguir o ministério da Previdência!!
A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e do país, que deve ser preservado e cuidado com dedicação permanente, zelando pelo seu bom e correto funcionamento. A gestão correta deve valorizar e qualificar os trabalhadores da Previdência, assegurar os direitos a quem tem direito, combater fraudes, garantir as receitas com uma gestão profissional, transparente e participativa com acompanhamento da sociedade.
Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e que, com seu trabalho, constroem a riqueza no campo e nas cidades do nosso país.
A reforma proposta pelo governo, no fundo, enfraquece o sistema previdenciário público brasileiro, gera exclusão e violência social e objetiva estimular um mercado privado de previdência no país.
O governo golpista, que agrava a maior recessão da história do país e desemprega milhões de brasileiros/as, usa o desastre que ele próprio causa para legitimar um ataque brutal, sem precedentes, aos direitos do povo trabalhador à aposentadoria digna.
É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo.
*Miguel Rossetto foi ministro do Trabalho e Previdência Social e vice-governador do Rio Grande do Sul
Movimentos
5 de março de 2017 - 15h53
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que vai se empenhar na aprovação da reforma da Previdência, assim como apoia projeto que terceiriza atividades-fim.
O projeto de lei 4302/1998, que institui a terceirização/precarização plena no mundo do trabalho, foi desengavetado por Temer. A proposta, que foi encaminhada pelo Executivo durante a gestão de Fernando Henrique, é relatada pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção.
“A frase dele [Maia] esconde uma posição política e mostra de que lado ele está. O presidente da Câmara tem que nos poupar de frases de efeito. A legislação atual é fruto de negociação e de lutas”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, ao jornal O Globo. A declaração veio em resposta a Maia que afirmou que o empregador “é um herói”.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a terceirização proposta por Temer liquida com direitos da classe trabalhadora e blinda os empresários. “É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4302 são demandas dos setores da indústria e do comércio. A classe trabalhadora nunca foi ouvida, basta lembrar a forma como fomos tratados durante a votação na Câmara do PL 4330”, alertou o dirigente.
Para a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, a tramitação do 4302 é uma traição por parte dos parlamentares e representa o desprezo total pela democracia.
“Em dezembro fizemos conversa com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e com o Eunício Oliveira [presidente do Senado] que se comprometeram em não colocar em votação o PL 4302 e disseram ser contra terceirização na atividade-fim. São traidores, inclusive da democracia, porque não respeitaram as audiências públicas organizadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a discussão sobre o PLC 30 a todo o país e ouviu por unanimidade a rejeição à terceirização na atividade-fim”, destacou a secretária.
Para a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Adriana Marcolino, a medida é um tiro no pé em época de crise.
“Os empresários utilizavam o argumento de que a terceirização serviria para a empresa se dedicar à atividade principal, mas se ela ocorre na atividade-fim, a justificativa passa a ser somente o lucro em detrimento dos direitos e condições dignas de trabalho. Os trabalhadores serão substituídos por outros que ganharão menos, terão menos direitos e trabalharão mais. Isso não gera emprego e ainda resulta em piores serviços, pior qualificação e mais acidentes e doenças, que serão pagos pelo serviço público custeado pela sociedade”, aponta.
Centrais: Terceirização sem limites vai destruir direitos trabalhistas
Nesta terça-feira (7) a Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) receberá os presidentes das seis principais centrais sindicais. Na teoria, as entidades devem subsidiar os parlamentares sobre os impactos da proposta de Michel Temer nos direitos dos trabalhadores. Na quarta-feira (8), a Comissão ouvirá entidades patronais. Até aqui a balança do Congresso e do Executivo demonstra pender para o lado dos patrões.
O projeto de lei 4302/1998, que institui a terceirização/precarização plena no mundo do trabalho, foi desengavetado por Temer. A proposta, que foi encaminhada pelo Executivo durante a gestão de Fernando Henrique, é relatada pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção.
“A frase dele [Maia] esconde uma posição política e mostra de que lado ele está. O presidente da Câmara tem que nos poupar de frases de efeito. A legislação atual é fruto de negociação e de lutas”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, ao jornal O Globo. A declaração veio em resposta a Maia que afirmou que o empregador “é um herói”.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a terceirização proposta por Temer liquida com direitos da classe trabalhadora e blinda os empresários. “É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4302 são demandas dos setores da indústria e do comércio. A classe trabalhadora nunca foi ouvida, basta lembrar a forma como fomos tratados durante a votação na Câmara do PL 4330”, alertou o dirigente.
Para a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, a tramitação do 4302 é uma traição por parte dos parlamentares e representa o desprezo total pela democracia.
“Em dezembro fizemos conversa com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e com o Eunício Oliveira [presidente do Senado] que se comprometeram em não colocar em votação o PL 4302 e disseram ser contra terceirização na atividade-fim. São traidores, inclusive da democracia, porque não respeitaram as audiências públicas organizadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a discussão sobre o PLC 30 a todo o país e ouviu por unanimidade a rejeição à terceirização na atividade-fim”, destacou a secretária.
Para a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Adriana Marcolino, a medida é um tiro no pé em época de crise.
“Os empresários utilizavam o argumento de que a terceirização serviria para a empresa se dedicar à atividade principal, mas se ela ocorre na atividade-fim, a justificativa passa a ser somente o lucro em detrimento dos direitos e condições dignas de trabalho. Os trabalhadores serão substituídos por outros que ganharão menos, terão menos direitos e trabalharão mais. Isso não gera emprego e ainda resulta em piores serviços, pior qualificação e mais acidentes e doenças, que serão pagos pelo serviço público custeado pela sociedade”, aponta.
Do Portal Vermelho, com informações de agências
6 de março de 2017 - 18h36
“O encaminhamento depende do que será definido terça, com os líderes dos partidos”, informa o diretor do Diap. A matéria, que tramita em regime de urgência, piora o PL 4.330, de Sandro Mabel (PMDB-GO), aprovado de forma fulminante pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Antônio Augusto de Queiroz, “o parecer que deve ser votado precariza muito as condições para o trabalhador, pois incorpora o que de pior foi aprovado no Senado e alterado na Câmara”.
Maia defende terceirização irrestrita
Terceirização irrestrita pode ser aprovada nesta terça ou quarta
Um projeto de lei (4.302/98) que vem lá do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pode ser votado na Câmara dos Deputados amanhã (7) ou quarta (8), liberando a terceirização ampla, geral e total. Se passar na Câmara, Temer chancelará. O alerta é de Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com quem a Agência Sindical falou na manhã desta segunda-feira (6).
“O encaminhamento depende do que será definido terça, com os líderes dos partidos”, informa o diretor do Diap. A matéria, que tramita em regime de urgência, piora o PL 4.330, de Sandro Mabel (PMDB-GO), aprovado de forma fulminante pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Antônio Augusto de Queiroz, “o parecer que deve ser votado precariza muito as condições para o trabalhador, pois incorpora o que de pior foi aprovado no Senado e alterado na Câmara”.
Emanado do governo FHC, dentro da visão neoliberal de flexibilizar as relações de trabalho, o PL foi relatado à época por Jair Meneghelli, então deputado petista, que havia sido presidente da CUT. Segundo Toninho, “o parecer de Meneghelli mantém, entre outras garantias aos trabalhadores, a responsabilidade solidária da contratante”. Isso cairá, se o PL 4.302/98 for aprovado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), defende a ampla flexibilização, ao encontro do que sinaliza o documento “Uma ponte para o futuro”, lançado pelo PMDB em outubro de 2015.
Assim que assumiu o governo, em 2003, o presidente Lula anunciou que pediria a retirada do projeto da terceirização. Embora a Câmara tenha sido presidida por três parlamentares petistas – João Paulo Cunha, Arlindo Chinaglia e Marco Maia – o PL andou e chega agora na marca do pênalti.
Maia defende terceirização irrestrita
Estudo do Dieese mostra que o terceirizado trabalha em média três horas a mais por semana e ganha menos 27% do que o diretamente contratado.
Fonte: Agência Sindical
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
ASSEMBLÉIA DOS TRABALHADORES NO 3º DOMINGO DE CADA
MÊS
Todo terceiro domingo
de cada mês é realizada assembleia com os trabalhadores da categoria na sede do
sindicato.
Ontem, mesmo com as
fortes chuvas que caíram sobre Maracanaú a assembleia contou com bom número de
participantes.
Todos os assuntos de interesses da categoria são tratados nas assembleias, além de informes de interesse dos trabalhadores.
Temos Sorteio de Cestas Básica no Final de Cada Assembléia para os Associados Presente.
Próxima assembleia será dia 19.03.2017, venha e participe.
 |
| Associados presente na assembléia do último dia 19/02/2017 |
 |
| Um dos sorteado na assembléia |
 |
| Adicionar legenda |
Próxima assembleia será dia 19.03.2017, venha e participe.
contamos com a sua presença, para fortalecer o nosso sindicato
AÇÃO PROMOVIDA CONTRA M. DIAS BRANCO S/A TEM
AUDIÊNCIA DESIGNADA
Como já é do
conhecimento de muitos trabalhadores, o SINDIPAN MARACANAÚ E REGIÃO ingressou
com ação contra a empresa M. DIAS BRANCO S/A, buscando o reconhecimento dos
direitos dos trabalhadores da referida empresa das horas à disposição do
empregador, resultante da espera entre a chegada do transporte na empresa e o
efetivo ingresso do obreiro para o trabalho.
O Processo foi tombado
com o nº 0002686-87.2016.5.07.0032 e
teve audiência inicial designada para 25.01.2017, tendo sido redesignada nova
audiência para 02.05.2017 às 10:10h.
As partes (Sindicato e empresa) estão entabulando negociações com vistas à
solução da questão, de forma a que atenda aos interesses dos trabalhadores, resguardado
sempre o direito individual de cada trabalhador em aderir ou não ao que ficar
negociado.
Em breve haverá novidades sobre este assunto.
Aguardem.
INICIOU A NEGOCIAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO.
A pauta de proposta da
categoria dos trabalhadores em massas alimentícias e biscoitos de Maracanaú já
teve iniciada a negociação com o sindicato patronal. Na oportunidade ficou
acordado a manutenção da data base em 1º de março e a renovação de nossas conquistas.
Ficaram pendentes, no entanto, as cláusulas de cunho econômico, como reajuste
salarial, cesta básica, auxilio creche, etc.
Nova rodada de
negociação ocorrerá no próximo dia 23.
Quanto à proposta dos
trabalhadores em panificação e confeitaria, a primeira rodada de negociação
ocorrerá amanhã, dia 21/02/2017 entre nosso sindicato (SINDIPAN MARACANAU E
REGIÃO) e o sindicato patronal da panificação.
SINDIPAN MARACANAU E REGIÃO FIRMA CONVÊNIO
O SINDIPAN MARACANAÚ E
REGIÃO firmou convênio com o SINDIPAN CEARÁ para utilização das dependências do
Clube social localizado na localizada de Japuara em Caucaia-CE.
Pelo convênio os sócios
do SINDIPAN MARACANAU E REGIÃO terão direito de frequentar o clube pertencente
ao SINDIPAN CEARÁ, que conta com piscinas, campo de futebol, chalés, etc.
Abaixo segue a
transcrição do e-mail confirmando o convênio e as condições para utilização do
clube:
Bom dia!
Informamos que o Sindipan-Ce. está fazendo uma parceira com o
Sindipan-Maracanaú para utilização do Clube, com os seguintes critérios:
1) Para reserva de Chalé será cobrado uma taxa de R$ 80,00 (oitenta
reais) limitado no máximo 6 (seis) pessoas dependentes, e se levar algum
convidado será cobrado uma taxa de R$ 10,00 (dez reais) por pessoa;
2) o Acesso a área de lazer o associado não paga, mais os convidados
será cobrado uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais);
3) É proibido levar bebidas e comidas para a área de lazer, pois temos
serviços e Bar, Cozinha e Churrascaria;
4) É proibido levar animais;
6) A piscina do Clube só será aberta durante o dia às 09:00h. encerrando
às 16:00h.;
7) Só terá acesso ao Clube o Associado que apresentar a Carteirinha de
sócio, e seus dependentes;
8) O SINDIPAN-MARACANAÚ deverá encaminhar mensalmente ao sindicato a
relação de sócios;
9) O Associado se responsabilizará por qualquer dano causado ao clube.
Agradecemos a atenção.
PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DAS ELEIÇÕES SINDICAIS
Foi publicado ontem, dia
19.02.2017, no Jornal Diário do Nordeste, o aviso resumido do edital de
convocação das eleições para Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados
Representantes, titulares e suplentes do SINDIPAN MARACANAÚ E REGIÃO, em
obediência ao Parágrafo único do art. 48 do Estatuto da entidade.
Abaixo o Edital na íntegra:
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS DOS MUNICÍPIOS DE
MARACANAU, MARANGUAPE, PACATUBA E GUAIUBA NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIPAN
MARACANAU E REGIÃO.
–
ELEIÇÕES SINDICAIS –
–
EDITAL DE CONVOCAÇÃO –
Pelo presente Edital e em observância ao art.
47 do Estatuto da entidade, o Sindicato Intermunicipal dos
Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e
Biscoitos dos Municípios de Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Guaiuba no Estado
do Ceará, através de seu Presidente, ADAIAS DE SOUZA BEZERRA, brasileiro,
casado, industriário, residente na cidade de Maracanaú-CE, na rua Antonio Francisco
nº. 294 – Horto Florestal, Portador da CI RG nº. 245448592 (SSP/CE) e CPF de nº
575.345.783-53, faz saber aos interessados, especialmente aos associados, que
no dia 05 (cinco) de maio de 2017, será realizada eleição dos membros da
Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos Suplentes,
do referido sindicato, para mandato a ser exercido no período de 28 (vinte e
oito) de junho de 2017 a 27 (vinte e sete) de junho de 2021, ficando aberto a
partir da data de publicação do AVISO RESUMIDO deste Edital, o prazo de 05
(cinco) dias para registro de chapas (Art. 54). O requerimento de registro de
Chapa deve ser assinado por um dos candidatos que a integra, em duas vias, e
será dirigido à Presidência do Sindicato, sendo entregue na Sede Social da
Entidade, situada na
rua 14, nº 414-B – Conjunto Jereissati I, cidade de Maracanaú,
Estado do Ceará, acompanhado dos documentos exigidos pelo Estatuto em vigor
(art. 51), a saber: I – Ficha de Qualificação preenchida e assinada por cada
candidato, com firma reconhecida em Cartório e declaração de que as informações
prestadas expressam a verdade, sob as penas da lei; II – cópias autenticadas
das Carteiras de Trabalho e Previdência Social de todos os candidatos,
referente aos dados cadastrais e contrato de trabalho atual ou o último; III –
declaração do Diretor Financeiro do sindicato de que o candidato se encontra em
dia para com o pagamento das mensalidades; IV – cópia autenticada da carteira
de identidade sindical; e, V – cópia do comprovante de endereço residencial
atualizado com CEP. Durante o prazo para registro de chapas, a Secretaria do
Sindicato funcionará de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas, ali
permanecendo uma pessoa apta a prestar esclarecimentos sobre o Processo
Eleitoral, atender aos interessados e receber a documentação para registro de
chapa, fornecendo o competente recibo. Caso haja empate na primeira votação, na
data acima referida, será realizada uma segunda votação, no
dia
12 (doze) de maio de 2017 (§ 1º do art. 59). Realizada segunda votação e ainda
assim persistir o empate, será resolvido na forma estatutária (§ 2º do art. 59)
sendo eleita a chapa que, na sua composição, contar com maior número de
candidatos há mais tempo associados ao sindicato. Ficam, desde logo, convocados
todos os associados, para todos os escrutínios. A votação será realizada por
escrutínio secreto, através de urnas coletoras fixa e itinerante, iniciando-se
às 07:00 hora horas e com término previsto para às 16:00 horas. O período de
votação poderá ser encerrado antes se tiverem votado todos os associados
eleitores aptos a votarem. As mesas coletoras de votos serão as seguintes: Mesa
01, que funcionará de forma fixa na sede da empresa M. Dias Branco S/A (Unidade
de Maracanau), na av. Parque Oeste nº 2101 – Distrito Industrial, Maracanaú-CE;
e, Mesa 02, que funcionará de forma itinerante, percorrendo as empresas Conptan
Confeitaria e Padaria Tangara Ltda (rua Paulo Afonso nº 4587 – Parque Jari,
Maracanaú-CE), Indústria de Panificação Esperança Ltda (rua Paulo Batista nº
995 – Pajuçara, Maracanaú-CE), Panificadora Real (Rod. Dr. Mendel Steinbruch nº
3781 – Pajuçara, Maracanaú-CE), Panificadora Nossa Senhora Aparecida (rua 109
nº 371 – Timbó, Maracanaú-CE), H. Bastos Moura EPP – Liga dos Pães (rua Paulo
Afonso nº 1181 – Alto Alegre I, Maracanaú-CE), L. L. da Silva Junior – ME (Av.
Pref. Almir Dutra nº 223 – Alto da Mangueira, Maracanaú-CE), Panificadora
Trigomax Ltda (rua Pretória nº. 1864 – Alto Alegre I, Maracanaú-CE),
Panificadora e Confeitaria Ki Trigo (rua 50 nº 17 – Jereisati II,
Maracanaú-CE), Panificadora e Confeitaria Gabriela (rua 09 nº 13 – Conj.
Industrial, Maracanaú-CE) e Panificadora Nossa Senhora das Candeias (rua 75 nº
757 – Jereissari II, Pacatuba-CE). Cada chapa concorrente poderá designar 01
(um) Fiscal, escolhido entre os associados, para acompanhar os trabalhos de
votação e apuração (art. 62 e § Único). Os trabalhos de votação, independente
da presença de fiscais, deverão ser iniciados na hora marcada (art. 63). O
prazo para impugnação de candidaturas é de 03 (três) dias, contados da data da
publicação da relação de chapas registradas (§ 1º do art. 56). Os procedimentos
eleitorais serão os previstos no Estatuto da Entidade.
Maracanaú-CE, 17 de fevereiro de 2017.
ADAIAS DE SOUZA BEZERRA
PRESIDENTE
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Art. 396 da CLT - Intervalo para amamentação
até que este complete 6 (seis) meses de
idade, a mulher terá direito, durante a
jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos
especiais, de meia hora cada um.
Parágrafo único - Quando o exigir a saúde
Parágrafo único - Quando o exigir a saúde
do filho, o período de 6 (seis) meses poderá
ser dilatado, a critério da autoridade
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017
Reformas de Temer acabam com direitos da população para manter privilégios de poucos
2017 nem bem começou, mas já mostra que será um ano onde o movimento sindical vai ter que estar bem unido e antenado se quiser barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores. É fato que as medidas que o governo pretende implantar não tem outro objetivo que manter privilégios do pessoal que esta na parte de cima da tabela , jogando todo o custo dessa regalia nas costas dos trabalhadores. Essa é a única conclusão que dá para tirar se analisarmos o comportamento do governo. Bateu o martelo para tudo que é medida que retira direitos. Mas fez pouco caso das propostas apresentadas pelo movimento sindical, que ajudariam a vencer a crise, sem a necessidade de retirar direitos. Além disso, até agora não apresentou nada que realmente vai ter efeito na recuperação da economia e dos empregos.
A preocupação e todo o empenho de Michel Temer está sendo em propor medidas que atacam de forma explicita os direitos da população . A tal da reforma previdenciária, em vez de ser para cumprir sua função de garantir uma velhice digna e tranquila para o trabalhador, está sendo proposta para obrigar a população a trabalhar até a hora da morte; A malfadada PEC do teto dos gastos, que trouxe a incoerência de limitar os investimentos em saúde e educação, mas não tocou nas regalias da politicada, foi criticada, pasmem, até pela presidente do FMI, em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial; Como se não bastasse, o governo agora vem propor uma reforma trabalhista, cujo único objetivo é acabar com os direitos trabalhistas, abrindo precedentes, inclusive, para anular toda a legislação que protege o trabalhador. Num único projeto, quer acabar com todas as conquistas que os trabalhadores levaram anos e anos de luta e sangue para conseguir. As medidas estão sendo criticadas, inclusive pelo Ministério Público e juízes do trabalho, que já afirmaram que as medidas, ao invés de modernizar, vão trazer o retrocesso para os trabalhadores. Por isso, não dá para se enganar!
O governo tem investido pesado e usado forte a mídia para tentar iludir a população a aceitar suas propostas como sendo medidas de “modernização”. Não dá para cair nesse papo. O que se quer é exterminar direitos da população para manter as regalias para empresas, políticos e a elite endinheirada. O que para esse pessoal é modernização, para o trabalhador vai ser precarização. Não vamos nos iludir. Ou a gente se une, ou voltaremos para as condições subhumanas do século XIX. Vamos para a luta.
Sérgio Butka,presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e da Força Sindical-PR
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